DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais até o limite de Cr$49.648.880.000,00, para os fins que especifica.
(Publicado no Suplemento ao DO n° 253-A, de 31.12.1991)
Retificação do Anexo VIII ao Decreto de 31 de dezembro de 1991.
Onde se lê:
Transferência a Estados, Distrito
Federal e Municípios 3.500.000
Governo do Distrito Federal -
Recursos sob Supervisão do
Ministério da Economia, Fazenda
e Planejamento 3.500.000
73105.060300174.2157 Policiamento de Natureza Civil 2.000.000
Assegurar as Garantias Individuais e 4.5.90.51 100 200.000
Coletivas, Apurando Infrações, 4.5.90.52 100 1.800.000
Realizando Perícias e Identificações,
Visando à Redução do Índice de
Criminalidade .
73105.060300174.2157.0001 Funcionamento da Polícia Civil 2.000.000
4.5.90.51 100 200.000
4.5.90.52 100 1.800.000
73105.060300177.2153 Policiamento Ostensivo e Fardado 1.000.000
Realizar Policiamento Ostensivo e 4.5.90.51 100 100.000
Preventivo, Objetivando Assegurar os 4.5.90.52 100 900.000
Direitos e Garantias dos Cidadãos,
Integridade Física da Propriedade
Pública e Privada.
73105.060300177.2153.0001 Funcionamento da Polícia Militar 1.000.000
4.5.90.51 100 100.000
900 000
73105.060300178.2144 Serviços do Corpo de Bombeiros 500.000
Prevenir e desenvolver Ações 4.5.90.52 100 500.000
Voltadas para a Limitação dos Riscos
e Perdas da População do Distrito
Federal, em Casos de Incêndios e
Outros Estados de Calamidade.
73105.060300178.2144.0001 Funcionamento do Corpo de
Bombeiros 500.000
4.5.90.52 100 500.000
Total 6.403.628
Leia-se:
Transferência a Estados, Distrito 3.500.000
Federal e Municípios
Governo do Distrito Federal -
Recursos sob Supervisão do
Ministério da Economia, Fazenda
e Planejamento 3.500.000
73105.060300174.2157 Policiamento de Natureza Civil 2.000.000
Assegurar as Garantias Individuais e 4.5.30.41 100 200.000
Coletivas, Apurando Infrações,
Realizando Perícias e Identificações,
Visando à Redução do Índice de
Criminalidade .
73105.060300174.2157.0001 Funcionamento da Polícia Civil 2.000.000
4.5.30.41 100 2.000.000
73105.060300177.2153 Policiamento Ostensivo e Fardado 1.000.000
Realizar Policiamento Ostensivo e 4.5.30.41 100 1.000.000
Preventivo, Objetivando Assegurar os
Direitos e Garantias dos Cidadãos,
Integridade Física da Propriedade
Pública e Privada. 1.000.000
73105.060300177.2153.0001 Funcionamento da Polícia Militar 4.5.30.41 100 1.000.000
73105.060300178.2144 Serviços do Corpo de Bombeiros 500.000
Prevenir e desenvolver Ações 4.5.30.41 100 500.000
Voltadas para a Limitação dos Riscos
e Perdas da População do Distrito
Federal, em Casos de Incêndios e
Outros Estados de Calamidade.
73105.060300178.2144.0001 Funcionamento do Corpo de 500.000
Bombeiros 4.5.30.41 100 500.000
Total 6.403.628