DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais até o limite de Cr$49.648.880.000,00, para os fins que especifica.
Retificação
Onde se lê:
Natureza FTE Cr$ mil
25902.030080030.2232.0001
Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das
Atividades de Fiscalização 3.1.90.16 131 2.600.000
3.1.90.92 131 100.000
3.4.90.39 131 6.750.000
4.5.90.51 131 6.019.000
4.5.90.52 131 4.000.000
Leia-se:
25902.030080030.2232.0001
- Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades
de Fiscalização 3.1.90.16 131 2.600.000
3.1.90.92 131 100.000
3.4.90.30 131 2.000.000
3.4.90.33 131 500.000
3.4.90.34 131 50.000
3.4.90.39 131 4.000.000
3.4.90.92 131 200.000
4.5.90.52 131 10.000.000
4.5.90.92 131 19.000
(Publicado no Suplemento ao n° 253-A do DO de 31.12.1991 e retificado no DO de 29.1.1992).