DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Entidades Supervisionadas, crédito especial no valor de Cr$85.163.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

(Publicado no Suplemento ao DO nº 253-A, de 31.12.1991)

Retificação

Na ementa, pág. 141, 2ª coluna,

Onde se lê:

"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Entidades Supervisionadas, crédito especial no valor de Cr$85.163.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento."

Leia-se:

"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito especial no valor de Cr$85.163.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento."