DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$238.798.000,00 para os fins que especifica.

Retificação

Na página 36, Anexo II, 2ª coluna,

Onde se lê:

	Natureza	Fonte	Cr$1.000,00
30203.110100375.2015.0045 Política Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial			36.705
	3190.13	100	36.705

Leia-se:

30203.110100375.2015.0045 Política Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial			36.705
	3190.11	100	6.864
	3190.13	100	29.841

Publicado no Suplemento ao DO n° 253-A, de 31.12.1991