Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 47 )

Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 47 )

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA PIQUIZEIRO, SITUADO NO MUNICIPIO DE CHAPADINHA, ESTADO DO MARANHÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2013] (p. 52, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CHAPADINHA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .