Decreto de 23/12/2011 ( seq-sf: 47 )

Decreto de 23/12/2011 ( seq-sf: 47 )

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 169, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SÃO BENEDITO DO RIO PRETO (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .