DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$41.765.575.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

(Publicado no Suplemento ao DO n° 253-A, de 31.12.1991)

Retificação

No Anexo I, pág. 115, 2ª coluna,

Onde se lê:

       Natureza Fonte Cr$1.000

36206.13.075.0428.2317.0021

Internações na Rede Hospitalar

Contratada e Conveniada   3.4.90.39  450  32.725.575

36206.13.075.0428.2317.0023

Apoio Técnico e Financeiro às

Secretarias Estaduais de Saúde  4.5.30.42  450   440.000

Leia-se:

36206.13.075.0428.2317.0021

Internações na Rede Hospitalar

Contratada e Conveniada  3.4.90.39  450   27.466.315

36206.13.075.0428.2317.0023

Apoio Técnico e Financeiro às

Secretarias Estaduais de Saúde  4.5.30.42  450     5.699.260