Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 27 )
Decreto de 20/11/2009 ( seq-sf: 27 )
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS ABRANGIDOS PELO "TERRITORIO QUILOMBOLA SÃO JOSE DA SERRA", SITUADO NO MUNICIPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/2009] (p. 18, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , VALENÇA (BA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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