DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991

Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Órgãos que especifica, crédito suplementar no valor de Cr$574.496.411.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento.

(Publicado no Suplemento ao DO n° 253-A, de 31.12.1991)

Retificação

Para incluir os quadros de receita relativos ao Anexo III, na forma abaixo.

O anexo está publicado no DO de 3.2.1992, pág. 1281.