Decreto de 16/05/1996 ( seq-sf: 22 )
Decreto de 16/05/1996 ( seq-sf: 22 )
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, EM FAVOR DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., A AREA DE TERRA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1996] (p. 8526, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , RESERVATORIO , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , MINAÇU (GO) , CAMPINAÇU (GO) , COLINAS DO SUL (GO) , NIQUELANDIA (GO) , URUAÇU (GO) , BARRO ALTO (BA) , SÃO LUIZ DO NORTE (GO) , HIDROLINA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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