Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 1811
Altera o uniforme dos Officiaes do Regimento de Milicias de Inhomerim.
Annuindo a representação que fizeram subir á minha real presença o Coronel e mais Officiaes do Regimento de Milicias de Inhomerim: sou servido daterminar que o uniforme do dito Regimento, tenha barretinas em logar de chapéos. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e expeça em conseqüência os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 13 de Março de 1811.
Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.