Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 1997
RETIFICAÇÃO
Nos Decretos referentes à reforma agrária no Diário Oficial de 05.08.97, Seção I, paginas 16714 a 16720, nas assinaturas, onde se lê: Milton Seligman, leia-se Raul Belens Jungmann Pinto.