DECRETO Nº 11.998, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I – do Ministério da Agricultura e Pecuária para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) sete CCE 1.15;
b) um CCE 1.13;
c) dois CCE 1.09;
d) quatro CCE 1.05;
e) um CCE 1.03;
f) três FCE 1.07;
g) cinco FCE 1.03;
h) uma FCE 4.10;
i) uma FCE 4.07;
j) três FCE 4.05;
k) duas FCE 4.04;
l) oito FCE 4.03;
m) oito FCE 4.02; e
n) vinte e uma FCE 4.01; e
II – da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) dois CCE 1.16;
b) um CCE 1.10;
c) cinco CCE 1.07;
d) um CCE 2.10;
e) três CCE 3.10;
f) duas FCE 1.16;
g) três FCE 1.15;
h) quatro FCE 1.13;
i) uma FCE 1.10;
j) duas FCE 1.09;
k) uma FCE 1.05;
l) uma FCE 1.04;
m) uma FCE 2.10;
n) uma FCE 2.07;
o) duas FCE 2.05; e
p) uma FCE 4.09.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
Brasília, 17 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Esther Dweck