Decreto de 04/11/1999 ( seq-sf: 13 )
Decreto de 04/11/1999 ( seq-sf: 13 )
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE INTEGRAÇÃO DO OESTE DE MINAS, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA LOCALIDADE DE FORMIGA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1999] (p. 80, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , FORMIGA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Outorga Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Decreto de 04/11/1999 ( seq-sf: 13 )]
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