DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1996.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terrenos que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei n° 2.004, de 3 de outubro de 1953, no Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956, e no Decreto-lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta do Processo MME nº 48000.002615/96-12,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, ou da empresa por ela controlada, que vier a ser encarregada da execução do gasoduto e do transporte de gás natural, petróleo e demais combustíveis, os terrenos e benfeitorias neles existentes, de propriedade particular, excluídos os bens de domínio público, situados nos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre as cidades de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, e Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, necessários à construção do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) e instalações complementares.

Parágrafo único. A faixa de terrenos a que se refere este Decreto, com aproximadamente 48.724.000m² (quarenta e oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil metros quadrados), assim se descreve e caracteriza:

- faixa de terrenos com largura de 20,00m (vinte metros) e extensão total aproximada de 2.436.200m (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos metros), cujo eixo tem início na fronteira do Brasil com a Bolívia, ao sul da cidade de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, e se estende até a faixa do oleoduto da PETROBRÁS, Tramandaí/Canoas, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, conforme direção indicada no desenho DE-4600.00-6520-940-EAR-002, com os seguintes trechos:

TRECHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

- faixa de terrenos com largura de 20,00m (vinte metros) e extensão aproximada de 714.400,00m (setecentos e quatorze mil e quatrocentos metros), cujo eixo tem início ao sul da cidade de Corumbá/MS, já em região de pantanal, no ponto de coordenadas UTM E=413.895,63 e N=7.886.875,33, e rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=420.743,08 e N=7.879.088,01, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=425.016,93 e N=7.874.530,22, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=435.519,90 e N=7.866.170,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=436.486,82 e N=7.865.013,79, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=439.878,98 e N=7.860.236,46, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=443.246,30 e N=7.856.227,56, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=451.212,87 e N=7.846.782,89, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=454.487,22 e N=7.842.958,75, com rumo geral sudeste, atravessando o Rio Paraguai no ponto de coordenadas UTM E=455.314,78 e N=7.841.850,50, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=459.208,20 e N=7.837.379,92, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=470.899,22 e N=7.836.046,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=475.359,57 e N=7.838.437,79, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=477.411,78 e N=7.837.808,96, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=483.839,81 e N=7.834.210,32, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=495.830,25 e N=7.827.667,06, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa dos municípios de Corumbá e Miranda no ponto de coordenadas UTM E=496.891,19 e N=7.826.709,11, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=497.658,13 e N=7.826.018,64, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=501.196,08 e N=7.819.203,57, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=506.333,37 e N=7.809.816,55, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=510.449,44 e N=7.807.702,95, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=511.722,67 e N=7.804.031,11, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=512.597,42 e N=7.801.907,11, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=516.991,14 e N=7.792.109,96, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=519.513,91 e N=7.786.911,82, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=523.106,49 e N=7.781.483,29, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=525.627,74 e N=7.779.101,80, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=531.184,98 e N=7.773.432,20, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=537.680,19 e N=7.773.258,08, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=542.384,81 e N=7.771.394,99, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=545.822,95 e N=7.770.008,71, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=551.320,20 e N=7.763.487,42, com rumo geral sudeste, atravessando o rio Salobra no ponto de coordenadas UTM E=551.375,19 e N=7.763.466,28, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=558.197,00 e N=7.759.430,45, com rumo geral sudeste, atravessando o rio Miranda no ponto de coordenadas UTM E=563.740,54 e N=7.756.097,71, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=563.941,25 e N=7.755.877,56, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=572.493,54 e N=7.751.643,92, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=580.321,21 e N=7.747.796,01, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=587.251,58 e N=7.748.043,70, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa do município de Miranda e Anastácio no ponto de coordenadas UTM E=591.278,73 e N=7.742.557,06, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=591.445,27 e N=7.742.301,55, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=597.734,72 e N=7.739.026,98, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=607.170,49 e N=7.734.025,61, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=614.568,50 e N=7.732.316,21, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=622.699,94 e N=7.730.336,81, com rumo geral sudeste, atravessando o rio Taquaruçu no ponto de coordenadas UTM E=627.691,89 e N=7.730.609,39, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=632.906,60 e N=7.730.913,10, com rumo geral N=7.731.318,58, com rumo geral sudeste, atravessando o rio Dois Irmãos, divisa dos municípios de Anastácio e Dois Irmãos do Buriti, no ponto de coordenadas UTM E=647.906,97 e N=7.728.826,48, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=653.971,26 e N=7.726.480,46, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=660.451,83 e N=7.724.931,58, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=669.927,31 e N=7.724.598,99, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=677.738,91 e N=7.724.263,49, com rumo geral sudeste, atravessando o rio Cachoeirão, divisa dos municípios de Dois Irmãos do Buriti e Terenos, no ponto de coordenadas UTM E=687.069,55 e N=7.723.762,86, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=688.971,51 e N=7.723.660,44, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=701.341,70 e N=7.723.069,09, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=708.269,90 e N=7.722.755,18, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=710.664,85 e N=7.722.691,81, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=715.020,67 e N=7.721.980,35, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=724.371,21 e N=7.721.482,43, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=729.483,68 e N=7.721.148,81, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa dos municípios de Terenos e Campo Grande, no ponto de coordenadas UTM E=730.159,97 e N=7.720.967,59, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=736.603,72 e N=7.719.242,18, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=744.888,68 e N=7.719.775,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=752.608,93 e N=7.718.956,04, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=761.778,04 e N=7.718.062,99, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=774.280,73 e N=7.716.582,92, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=783.649,64 e N=7.715.510,20, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa dos municípios de Campo Grande e Ribas do rio Pardo no ponto de coordenadas UTM E=793.823,22 e N=7.718.187,86, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=793.931,43 e N=7.718.217,46, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=800.548,60 e N=7.718.760,87, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=812.071,74 e N=7.717.256,86, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=197.538,13 e N=7.711.015,57, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=206.106,60 e N=7.709.963,41, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=213.971,68 e N=7.708.806,03, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=222.485,11 e N=7.707.805,61, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=233.123,09 e N=7.706.863,29, com rumo geral sudeste, atravessando o rio Pardo, no ponto de coordenadas UTM E=237.110,89 e N=7.706.980,96, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=239.216,10 e N=7.707.060,39, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=245.436,61 e N=7.705.602,62, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=253.650,22 e N=7.704.717,75, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=260.091,28 e N=7.703.893,36, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=267.078,15 e N=7.703.048,22, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=272.919,47 e N=7.702.262,19, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa dos municípios de Ribas do rio Pardo e Brasilândia, no ponto de coordenadas UTM E=274.226,64 e N=7.702.010,72, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa dos municípios de Brasilândia e Santa Rita do rio Pardo, no ponto de coordenadas UTM E=280.716,52 e N=7.700.761,73, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=281.098,94 e N=7.700.688,04, com rumo geral sudeste, atravessando a divisa dos municípios de Santa Rita do rio Pardo e Brasilândia, no ponto de coordenadas UTM E=289.802,92 e N=7.699.510,81, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=289.803,15 e N=7.699.510,84, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=303.750,73 e N=7.697.598,89, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=310.246,12 e N=7.696.658,16, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=318.656,91 e N=7.695.514,47, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=329.192,07 e N=7.693.971,13, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=337.920,66 e N=7.692.773,56, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=344.936,63 e N=7.691.870,26, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=353.281,10 e N=7.690.584,54, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=358.562,15 e N=7.689.678,49, com rumo geral sudeste, atravessando o rio Verde, divisa dos municípios de Brasilândia e Três Lagoas, no ponto de coordenadas UTM E=358.650,45 e N=7.689.691,97, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=370.658,36 e N=7.688.566,92, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=377.064,15 e N=7.686.275,62, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=389.088,76 e N=7.685.563,96, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=399.269,94 e N=7.684.074,17, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=404.714,95 e N=7.683.344,27, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=412.502,32 e N=7.682.225,08, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=420.073,58 e N=7.681.830,11, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=423.512,96 e N=7.681.561,30, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=424.746,06 e N=7.681.071,32. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, passando no município de Três Lagoas no Estado de Mato Grosso do Sul a 70,00m da margem direita do rio Paraná, jusante da Ilha Comprida, divisa dos Estados MS-SP, no ponto de coordenadas UTM E=424.746,34 e N=7.681.071,46;

TRECHO NO ESTADO DE SÃO PAULO

- faixa de terrenos com largura de 20,00m (vinte metros) e extensão aproximada de 1.011.000,00m (um milhão e onze mil metros) de extensão, cujo eixo tem início no ponto de coordenadas UTM E=424.746,34 e N=7.681.071,46, e segue rumo geral sudeste, cruzando o rio Paraná, no ponto de coordenadas UTM E=427.337,75 e N=7.679.561,09, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=434.237,89 e N=7.676.731,17, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=443.103,87 e N=7.673.420,17, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Castilho e Nova Independência e a Rodovia SP-563, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=453.833,27 e N=7.670.209,44, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=434.237,89 e N=7.676.731,17, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Nova Independência e Andradina, Andradina e Nova Independência, Nova Independência e Muritinga do Sul e Muritinga do Sul e Guaraçaí, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=465.235,22 e N=7.665.914,21, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=469.409,33 e N=7.664.012,82, com rumo geral sudeste, passando por estrada municipal e limite dos municípios de Guaraçaí e Mirandópolis, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=477.722,12 e N=7.660.400,32, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=486.058,92 e N=7.655.960,48, com rumo geral sudeste passando pelo rio Claro, limite dos municípios de Mirandópolis e Lavínia, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=493.950,60 e N=7.653.082,93, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Lavínia e Valparaíso, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=500.026,90 e N=7.649.051,49, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=510.364,82 e N=7.646.544,75, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Valparaíso e Bento de Abreu, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=519.104,91 e N=7.645.093,51, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Bento de Abreu e Rubiácea, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=527.479,15 e N=7.642.414,63, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Rubiácea e Guararapes, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=535.518,86 e N=7.640.356,76, com rumo geral sudeste, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=547.946,66 e N=7.637.415,28, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Guararapes e Araçatuba e Araçatuba e Bilac, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=556.145,25 e N=7.653.819,94, com rumo geral sudeste, passando pela Rodovia SP-463, Rodovia SP-461, limite dos municípios de Bilac e Birigui, Birigui e Coroados e estrada municipal Birigui-Clementino, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=566.794,81 e N=7.631.639,03, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Coroados e Glicéreo e estrada municipal Glicério-Brauna, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=575.305,04 e N=7.628.171,24, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Glicéreo e Penápolis, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=583.474,56 e N=7.625.154,59, com rumo geral sudeste, passando pelas Rodovias SP-425 e SP-419, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=592.708,00 e N=7.621.904,83, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios Penápolis e Avanhadava, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=601.080,18 e N=7.618.797,10, com rumo geral sudeste, passando pelas Rodovias BR-267 e SP-300, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=608.140,17 e N =7.616.537,35, com rumo geral sudeste passando pelo limite dos municípios de Avanhandava e Promissão e estrada municipal, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=616.695,38 e N=7.613.397,91, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Promissão e Guaiçara, Ferrovia EFNOB e Rodovia BR-153/SP-177, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=625.731,35 e N=7.610.278,42, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Guaiçara e Lins, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=637.260,81 e N=7.605.080,42, com rumo geral sudeste, passando pelo Ribeirão do Capão Bonito, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=645.779,67 e N=7.601.363,97, com rumo geral sudeste, passando pelo rio Dourados e o limite dos municípios de Lins e Cafelândia, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=652.564,30 e N=7.599.148,67, com rumo geral sudeste, passando pelo limite dos municípios de Cafelândia e Pongaí e a Rodovia SP-333, chega-se ao ponto de coordenadas UTM E=665.078,43 e N=7.595.156,34. Desse ponto, continua com rumo geral sudeste até o ponto de coordenadas UTM E=665.080,92 e N=7.595.152,77, situado à margem da rodovia SP-333, seguindo com rumo geral sudeste, passando nas proximidades do município de Pongaí (localizado à esquerda do eixo da faixa), cruzando a divisa municipal Pongaí-Uru até o ponto de coordenadas UTM E=675.914,73 e N=7.591.696,37. Desse ponto, continua com rumo geral sudeste, passando nas proximidades do município de Uru (localizado à direita do eixo da faixa), cruzando a divisa municipal Uru-Pirajuí, passando nas proximidades do município de Pradínia (localizado à esquerda do eixo da faixa), cruzando também a divisa municipal Pirajuí-Reginópolis até o ponto de coordenadas UTM E=690.895,98 e N=7.588.020,55. Desse ponto, continua com rumo geral sudeste, cruzando a divisa municipal Reginópolis-Iacanga e a rodovia BR-267/SP-331 até o ponto de coordenadas UTM E=704.393,81 e N=7.585.672,31, permanecendo com mesmo rumo geral, cruzando a represa de Ibitinga em cujo eixo se encontra a divisa municipal Iacanga-Ibitinga até o ponto de coordenadas UTM E=716.955,18 e N=7.587.939,67, localizado muito próximo à margem esquerda da rodovia BR-267/SP-331. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, cruzando a citada rodovia, até o ponto de coordenadas UTM E=722.983,45 e N=7.586.387,15, permanecendo com mesmo rumo geral cruzando a rodovia BR-267/SP-304 e passando próximo ao município de Ibitinga (localizado à esquerda do eixo da faixa), até o ponto de coordenadas UTM E=733.326,85 e N=7.583.651,07, permanecendo com mesmo rumo geral, cruzando a divisa municipal Ibitinga-Boa Esperança do Sul, até o ponto de coordenadas UTM E=747.050,83 e N=7.580.699,59. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste até o ponto de coordenadas UTM E=755.923,03 e N=7.578.876,73, permanecendo com mesmo rumo geral, passando sob linha de transmissão de energia de 440 kV, até o ponto de coordenadas UTM E=767.429,40 e N=7.576.423,03, localizado nas proximidades da linha ferroviária abandonada da CPEF. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, cruzando a citada ferrovia e a rodovia SP-255, próximo a qual se encontra o ponto de coordenadas UTM E=777.368,88 e N=7.574.186,86, permanecendo com mesmo rumo geral, cruzando a divisa municipal Boa Esperança do Sul - Ribeirão Bonito, até o ponto de coordenadas UTM E=784.626,98 e N=7.570.771,25. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, cruzando a divisa municipal Ribeirão Bonito-Araraquara, também a divisa municipal Araraquara-Ibaté e o rio Jacaré Guaçu, até o ponto de coordenadas UTM E=798.038,38 e N=7.566.723,33. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, passando nas proximidades do município de Itapeúna (localizado à esquerda do eixo da faixa), até o ponto de coordenadas UTM E=809.701,19 e N=7.561.348,65, permanecendo com mesmo rumo geral, cruzando a divisa municipal Ibaté-São Carlos e a linha ferroviária da FEPASA, até o ponto cujas coordenadas UTM são E=197.872,28 e N=7.556.489,15, referidas ao mesmo Sistema UTM, agora com origem no Equador e no Meridiano 45ºWGr, que passam a ser o referencial de coordenadas. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, passando sob linha de transmissão de energia de 138kV, até o ponto de coordenadas UTM E=203.026,18 e N=7.55l.845,51, permanecendo com o mesmo rumo geral, cruzando a divisa municipal São Carlos-Itirapina (Ribeirão do Feijão), a linha ferroviária da FEPASA até o ponto de coordenadas UTM E=213.792,76 e N=7.539.816,13, permanecendo com mesmo rumo geral, cruzando a rodovia BR-369/SP-225, passando nas proximidades do município de Itirapina (localizado à direita do eixo da faixa), cruzando a divisa municipal de Itirapina-Rio Claro, até o ponto de coordenadas UTM E=221.541,19 e N=7.529.111,96. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, cruzando linha ferroviária da FEPASA, até o ponto localizado junto a rodovia SP-191 e com coordenadas UTM E=227.017,39 e N=7.522.215,20, permanecendo com mesmo rumo geral passando nas proximidades do município de rio Claro (localizado à esquerda do eixo da faixa), passando sob linha de transmissão de energia, até o ponto de coordenadas UTM E=234.615,56 e N=7.512.435,48. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, cruzando a rodovia SP-127, cruzando a divisa municipal rio Claro-Santa Gertrudes, a divisa municipal Santa Gertrudes-Iracemápolis, a rodovia SP-151 e a divisa municipal Iracemápolis-Limeira até o ponto de coordenadas UTM E=244.750,81 e N=7.501.551,63, localizada nas proximidades do município de Iracemápolis. Deste ponto, continua com rumo geral sudeste, cruzando a rodovia SP-373, passando nas proximidades do município de Limeira (localizado à esquerda do eixo da faixa), até o ponto de coordenadas UTM E=251.558,41 e N=7.494.622,32, permanecendo com mesmo rumo geral, passando sob linha de transmissão de energia, cruzando linha ferroviária da FEPASA e a rodovia Anhanguera (SP-330/BR-050),até o ponto de coordenadas UTM E=262.602,98 e N=7.490.708,71, localizado nas proximidades do município de Americana (localizado à direita do eixo da faixa). Deste ponto, continua rumo geral sudeste, cruzando o rio Jaguari (divisa municipal Limeira-Americana) e divisa municipal Americana-Cosmópolis, passando nas proximidades da represa do Salto Grande (localizada à direita do eixo da faixa), até o ponto de coordenadas UTM E=274.617,18 e N=7.488.366,32, permanecendo com mesmo rumo Geral, cruzando a divisa municipal Cosmópolis-Paulínia, a linha ferroviária da FEPASA e a rodovia SP-332, até o ponto de coordenadas UTM E=279.856,09 e N=7.487.637,59, próximo a Refinaria REPLAN. Daí, segue a faixa do OPASA, na margem esquerda da Rodovia Bandeirantes (SP-348), sentido Campinas/Americana, no município de Campinas, Estado de São Paulo, no ponto de coordenadas UTM E=281.358,64 e N=7.467.778,62; daí, segue com rumo geral sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: linha férrea da FEPASA Campinas/Sumaré, até o ponto de coordenadas UTM E=274.020,80 e N=7.456.235,53, daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: Rio Capivari, limite dos municípios Campinas e Indaiatuba, Rodovia Indaiatuba/Montemor, Rodovia Indaiatuba/Elias Fausto, até o ponto de coordenadas UTM E=269.062,04 e N=7.447.459,04, daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: limite municipal Indaiatuba e Elias Fausto, limite municipal Elias Fausto e Salto, até o ponto de coordenadas UTM E=262.640,30 e N=7.438.705,49. Daí, segue rumo geral sudoeste passando pelos seguintes pontos notáveis: Rodovia SP-308, Rio Tietê, limite municipal Salto e Itú e Rodovia Marechal Rondon (SP-300),até o ponto de coordenadas UTM E=256.320,98 e N=7.427.948,02, continuando no rumo geral sudoeste, até o ponto de coordenadas UTM E=250.386,13 e N=7.420.230,10, passando antes pelo limite municipal Itú e Porto Feliz; daí, segue o rumo geral sudoeste, passando pela Rodovia Castelo Branco (BR-374/SP-280), até o ponto de coordenadas UTM E=243.637,15 e N=7.415.016,46. Daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: limite municipal Porto Feliz e Sorocaba, limite municipal Sorocaba e Iperó e uma linha Férrea de Sorocaba/Boituva, até o ponto de coordenadas UTM E=237.686,98 e N=7.405.754,74. Daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: limite municipal Iperó e Araçoiaba da Serra, até o ponto de coordenadas UTM E=230.012,00 e N=7.399.050,00. Daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: Rodovia SP-268 e a Rodovia Raposo Tavares (BR-272/SP-270), até o ponto de coordenadas UTM E=222.575,00 e N=7.394.450,00. Daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: limite municipal Araçoiaba da Serra e Sarapuí, Rio Sarapuí, limite municipal Sarapuí e Itapetininga e limite municipal Itapetininga e Sarapuí, até o ponto de coordenadas UTM E=211.788,00 e N=7.388.362,00. Daí, segue com rumo geral sudoeste, até o ponto de coordenadas UTM E=205.262,00 e N=7.384.925,00. Daí, segue com rumo geral sudoeste, passando pelos pontos notáveis: Rio Itapetininga, limite municipal Sarapuí e Itapetininga, até o ponto de coordenadas UTM E=195.130,48 e N=7.379.710,02. Daí, segue, ainda no rumo geral sudoeste, até o ponto de coordenadas UTM E=796.357,54 e N=7.374.524,29. Daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pela Rodovia BR-373/SP-127, até o ponto de coordenadas UTM E=787.707,53 e N=7.370.575,30. Daí, segue até o ponto de coordenadas UTM E=780.320,56 e N=7.367.574,32, no rumo geral sudoeste. Daí, segue com rumo geral sudoeste, até o ponto de coordenadas UTM E=770.833,51 e N=7.378.397,54. Daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: limite municipal Itapetininga e Buri limite municipal Buri e Capão Bonito, até o ponto de coordenadas UTM E=761.264,33 e N=7.354.090,62. Daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pela Rodovia SP-258, até o ponto de coordenadas UTM E=753.160,02 e N=7.348.319,49. Daí, segue no rumo geral sudoeste, até o ponto de coordenadas UTM E=753.160,84 e N=7.348.319,36, situado à beira da Rodovia Estadual SP-258, no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, e segue no rumo geral sudoeste, cruzando o rio Apiaí-Mirim, cujo eixo define a divisa entre os municípios de Capão Bonito e Itapeva. Desse ponto, prossegue até o ponto de coordenadas UTM E=744.110,61 e N=7.339.649,92. Continua no mesmo rumo geral sudoeste, passando pelos rios Areia Branca, Ribeirão da Pacová e Ribeirão dos Mineiros, cujo eixo define a divisa dos municípios de Itapeva e Ribeirão Branco e em seguida atravessa o rio Apiaí-Guaçu, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=730.878,97 e N=7.326.860,27. Deste ponto, continua no rumo geral sudoeste, cruzando a Rodovia Estadual SP-249, até chegar ao ponto de coordenadas UTM E=725.860,92 e N=7.321.525,78. Continua no mesmo rumo geral sudoeste, atravessando os rios Ribeirão Branco e Taquari-Mirim, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=718.140,09 e N=7.314.037,20. Desse ponto, prossegue no rumo geral sudoeste, atravessando o rio Taquari-Guaçu, cujo eixo define a divisa dos municípios de Ribeirão Branco e Apiaí, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=712.555,71 e N=7.305.505,38. Daí, segue com o mesmo rumo geral sudoeste, cruzando a ferrovia da FEPASA, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=707.576,00 e N=7.302.106,92, continua no mesmo rumo geral sudoeste, cruzando a divisa ideal dos municípios de Apiaí e Barra do Chapéu, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=699.753,55 e N=7.293.309,57. Daí, continua no rumo geral sudoeste, atravessando o rio Catas Altas, cujo eixo define a divisa dos municípios de Barra do Chapéu e Itapirapuã Paulista, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=687.436,76 e N=7.285.384,38. Daí, segue no mesmo rumo geral sudoeste, atravessando novamente o rio Catas Altas, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=677.796,45 e N=7.278.798,86, segue no mesmo rumo sudoeste, atravessando os Rios Burrinho, Corda Grande e Cordinha, e o rio Itapirapuã, cujo eixo define a divisa entre os municípios de Itapirapuã Paulista, no Estado de São Paulo, e Dr. Ulysses, no Estado do Paraná, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=670.573,00 e N=7.274.428,72.

TRECHO NO ESTADO DO PARANÁ

- faixa de terrenos com largura de 20,00m (vinte metros) de extensão aproximada de 112.560,00m (cento e doze mil e quinhentos e sessenta metros) de extensão, cujo eixo tem início no ponto de coordenadas UTM E=670.573,00 e N=7.274.428,72. Desse ponto, prossegue no rumo geral sudoeste, atravessa o rio Sete Quedas, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=661.990,02 e N=7.268.608,55. Daí, segue com rumo geral sul-sudoeste, atravessando os rios Claro e Teixeira e o rio Turvo, cujo eixo define a divisa entre os municípios de Dr. Ulysses e Cerro Azul, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=659.264,95 e N=7.259.783,79. Daí, segue com rumo geral sul, atravessando os rios Lajeadinho e São Sebastião, até chegar ao ponto de coordenadas UTM E=656.079,71 e N=7.244.526,97. Daí, segue rumo geral sul, atravessando o rio Ribeira, cujo eixo define a divisa entre os municípios de Cerro Azul e rio Branco do Sul, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=659.823,60 e N=7.237.308,01. Daí, segue no mesmo rumo geral sul, atravessando o Rio do Bueno e chega ao ponto de coordenadas UTM E=660.654,63 e N=7.227.498,07. Daí, prossegue no mesmo rumo geral sul, atravessando os rios Corriola, Corriolinha e Laje do Voturutu, até chegar ao ponto de coordenadas UTM E=654.483,71 e N=7.218.522,75. Prossegue no mesmo rumo geral sul, atravessando o rio Tacaniça, cruza a divisa ideal dos municípios de Rio Branco do Sul e Itaperuçu, atravessa o rio Betara até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=656.578,28 e N=7.211.285,37. Daí, prossegue com mesmo rumo geral sul, passando pelo rio Capivara, cruza a divisa entre os municípios de Itaperuçu e Almirante Tamandaré, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=659.816,24 e N=7.203.291,52. Daí, segue mesmo rumo geral, atravessando o rio Mameleiro, até o ponto de coordenadas UTM E=660.256,79 e N=7.198.370,23. Continua no mesmo rumo geral sul, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=657.065,33 e N=7.192.924,58. Prossegue no mesmo rumo geral, cruza a BR-090 e a divisa ideal dos municípios de Almirante Tamandaré e Campo Largo, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=657.321,08 e N=7.186.266,06. Continua no mesmo rumo geral sul cruza o rio Verde, cujo eixo define as divisas entre os municípios Campo Largo e Araucária, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=656.939,23 e N=7.181.061,89. Daí, segue no mesmo rumo geral, cruza a Rodovia Federal BR-277, atravessa os rios Arroio do Pessegueiro e Passa-Una, indo terminar no ponto de coordenadas UTM E=660.268,91 e N=7.172.482,17, situado na faixa da adutora da PETROBRÁS no município de Araucária, Estado do Paraná;

TRECHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

- faixa de terrenos com largura de 20,00m (vinte metros) e extensão aproximada de 418.470,00m (quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos e setenta metros), cujo eixo tem início no COPASC TEFRAN/REPAR, no município de Joinville, de coordenadas UTM E=706.713,571 e N=7.081.980,324 e segue no rumo geral sudoeste, passando pelos seguintes pontos notáveis: rio Cristina, rio Zoada, cujo eixo define a divisa dos municípios Joinville/Guaramirim, Estrada de Ferro (RFFSA), Guaramirim/Joinville, Rodovia Estadual SC-301, atravessando o rio Itapocu, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=704.490,232 e N=7.070.020,609; daí, segue o mesmo rumo geral sudoeste, passando pelo rio Putanga, cujo eixo define a divisa dos municípios Guaramirim/Massaranduba, prosseguindo até o ponto de coordenadas UTM E=704.476,481 e N=7.059.707,261; ainda segue no rumo geral sudoeste, passando pela estrada municipal Luiz Alves/Massaranduba, rio Luiz Alves, cujo eixo define a divisa dos municípios Massaranduba/Luiz Alves. Prosseguindo até o ponto de coordenadas UTM E=703.123,722 e N=7.041.965,486; desse ponto, segue no rumo geral sudoeste, passando pela estrada municipal que liga Luiz Alves/Blumenau, Serra Luiz Alves, cujo topo define a divisa dos municípios Luiz Alves/Gaspar, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=699.706,030 e N=7.030.351,413; deste ponto, ainda no rumo geral sudeste, cruzando o Ribeirão do Arraial, Córrego Saltinho, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=700.170,784 e N=7.023.194,143; daí, segue o mesmo rumo geral sudeste, passando pela BR-470 (Navegantes/Blumenau), Rio Itajaí-Açú, Rodovia Estadual SC-470 (Itajaí/Blumenau), estrada municipal Gaspar Grande, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=702.084,508 e N=7.015.725,353; daí, segue no rumo geral sudeste, cruzando a estrada municipal Gasparinho, rio dos Souzas, cujo eixo define a divisa dos municípios Gaspar/Brusque, Rodovia Ivo Lacerda (Gaspar/Brusque), rio Itajaí-Mirim, até chegar ao ponto de coordenadas UTM E=711.394,086 e N=7.007.222,630; continuando no mesmo rumo geral sudeste, cruzando a Rodovia Antonio Heil (Itajaí/Brusque), rio Limeira, estrada municipal de Limeira, Serra do Moura, cujo topo define a divisa dos municípios Brusque/Canelinha, prosseguindo até o ponto de coordenadas UTM E=715.376,208 e N=6.994.846,078; daí, segue no mesmo rumo geral sudeste, passando pela Serra do Gavião, rio do Moura e seus afluentes, estrada municipal Vila Nova, estrada municipal Sorocaba, cujo eixo define a divisa dos municípios Canelinha/Tijucas, Rio do Oliveira, indo terminar no ponto de coordenadas UTM E=725.962,889 e N=6.988.082,463, situado na faixa do COPASC TEFRAN/REPAR, no município de Tijucas. Daí, chega a Base de Distribuição de Combustível de Biguaçú, no ponto de coordenadas UTM E=726.264,327 e N=6.956.306,467 e segue no rumo geral sudoeste, cruzando a divisa dos municípios de Biguaçú e Antônio Carlos, estrada geral de Canudos, Serra de Santa Filomena, cujo topo define a divisa entre os municípios de Antônio Carlos e São José, SC-52, divisa entre os municípios de São José e Santo Amaro da Imperatriz, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=717.649,000 e N=6.939.549,400, na localidade de Varginha. Continua no mesmo rumo geral sudoeste, atravessando a estrada municipal de São Pedro de Alcântara/Santo Amaro da Imperatriz, rio das Forquilhas, cujo eixo define a divisa entre os municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, BR-282, prosseguindo até o ponto de coordenadas UTM E=700.592,553 e N=6.930.706,861. Daí, segue no rumo geral sudoeste, passando pelo rio Novo, SC-55, divisa entre os municípios de Águas Mornas e São Bonifácio, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=700.493,434 e N=6.916.075,345; daí, segue no rumo geral sudeste, atravessando o rio do Meio, SC-54, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=702.803,019 e N=6.902.301,019. Prosseguindo no rumo geral sudoeste, cruzando a SC-431, rio Sete, cujo eixo define a divisa dos municípios de São Bonifácio e São Martinho, até o ponto de coordenadas UTM E=695.720,331 e N=6.888.036,417; daí, segue o mesmo rumo geral sudoeste, cruzando a Serra da Gabiroba, SC-431, rio Gabiroba, cujo eixo define a divisa dos municípios de São Martinho e Armazém, rio Sanga Morta, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E=693.903,788 e N=6.873.679,125; deste ponto, com rumo geral sudoeste, passa-se a divisa entre os municípios de Armazém e Gravatal, rio Capivari, SC-438, até encontrar ponto de coordenadas UTM E=693.538,596 e N=6.860.544,524; continuando no mesmo rumo geral sudeste, cruzando a divisa entre os municípios de Gravatal e Tubarão, estrada municipal Tubarão/Barra do Norte, rio Tubarão, SC-440, até o ponto de coordenadas UTM E=687.489,784 e N=6.851.856,075; daí, segue no mesmo rumo geral sudoeste, a divisa dos municípios de Tubarão e Pedras Grandes, estrada municipal de Azambuja/Treze de Maio, linha de transmissão de alta tensão da Eletrosul, rio Urussanga, cujo eixo define a divisa dos municípios Pedras Grandes e Urussanga, Estrada de Ferro (RFFSA), Rodovia Morro da Fumaça/Urussanga. Deste ponto, prossegue até o ponto, de coordenadas UTM E=667.476,500 e N=6.841.538,000; daí, segue no rumo geral sudoeste, cruzando SC-446, divisa dos municípios de Urussanga e Siderópolis, indo terminar no ponto de coordenadas UTM E=654.450,316 e N=6.834.506,205; daí, segue até o ponto de coordenadas UTM E=654.434,848 e N=6.834.501,359, situado nas margens da rodovia SC-445, no município de Siderópolis/SC, segue rumo geral sudoeste, cruzando as divisas entre os municípios de Siderópolis e Nova Veneza e os rios Mãe Luzia e Dandolo, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=645.236,758 e N=6.829.457,535. Continua no rumo geral sudoeste, cruzando o rio São Bento, o córrego Manique, o rio do Cedro, o córrego Colonetti, o rio Braço do Cedro, o córrego Campanelli e a Rodovia SC-443, atingindo o ponto de coordenadas UTM E=633.577,796 e N=6.820.464,468. Daí, segue rumo geral sul, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=632.944,923 e N=6.817.051,001. Deste ponto, segue rumo geral sudoeste, cruzando a divisa entre os municípios de Nova Veneza e Meleiros, o rio Morto cujo eixo define a divisa entre os municípios de Meleiros e Morro Grande e, posteriormente, o rio Manoel Alves, cujo eixo define a divisa entre os municípios de Morro Grande e Meleiros, cruza novamente a divisa entre os municípios de Meleiros e Morro Grande e, posteriormente, o rio Jundiá, cujo eixo define a divisa entre os municípios de Morro Grande e Turvo, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=627.333,525 e N=6.805.266,907. Daí, segue rumo geral oeste, cruzando o rio Turvo, chegando no ponto de coordenadas UTM E=622.071,329 e N=6.804.919,796. Daí, segue rumo geral sudoeste, cruzando a Rodovia SC-448, o rio Amola Faca, o arroio Cachorrinho e o arroio Trambuco, cujo eixo define a divisa entre os municípios de Turvo e Jacinto Machado, cruza ainda, o rio Pinheirinho, passando pelo ponto de coordenadas UTM E=615.974,685 e N=6.800.375,062, segue no sopé da Serra Geral, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=609.480,155 e N=6.795.996,210, ainda no rumo sudoeste, segue pelo espigão da Serra Geral, até atingir seu topo e o ponto de coordenadas UTM E=604.982,113 e N=6.793.999,383. Deste ponto, segue rumo geral oeste, cruzando a divisa entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e dos municípios de Jacinto Machado e Cambará do Sul, chegando no ponto de coordenadas UTM E=599.832,261 e N=6.793.641,654;

TRECHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

- faixa de terrenos com largura de 20,00m (vinte metros) e extensão aproximada de 179.770,00m (cento e setenta e nove mil e setecentos e setenta metros), cujo eixo tem início seguindo com rumo geral sudoeste, cruzando o arroio Cambajuva, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=595.082,355 e N=6.789.975,127. Deste ponto, segue rumo geral noroeste, cruzando o arroio Porteira Velha, chegando no ponto de coordenadas UTM E=590.129,035 e N=6.792.080,698. Daí, toma rumo geral sudoeste, cruzando os arroios Cambará e Campo Bom, o rio Camisa e a RS-020 ao norte de Cambará do Sul, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=573.539,236 e N=6.781.283,554. Daí, segue rumo geral sudoeste, cruzando o arroio Cipó, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=563.969,367 e N=6.776.638,482. Daí, segue rumo geral sudoeste, cruzando o rio Tainhas cujo eixo define a divisa entre os municípios de Cambará do Sul e São Francisco de Paula e o arroio Taperinha, chegando ao ponto de coordenadas UTM E=552.119,540 e N=6.769.717,823. Deste ponto, segue ainda com rumo geral sudoeste, cruzando as rodovias RS-230 e RS-110 e o arroio do Junco, passando pelo ponto de coordenadas UTM E=548.539,200 e N=6.758.276,763, cruza o rio Santa Cruz e o rio do Pinto, passando pelo ponto de coordenadas UTM E=544.118,742 e N=6.749.386,834, cruza os arroios dos Carros e Gurita, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=538.717,000 e N=6.741.821,400. Deste ponto, continua no rumo geral sudoeste, cruzando a rodovia RS-020, passando pelo ponto de coordenadas UTM E=534.850,000 e N=6.736.150,000; daí, segue atravessando a divisa entre os municípios de São Francisco de Paula e Taquara e o rio Padilha, passando pelo ponto de coordenadas UTM E=530.550,000 e N=6.729.600,000, de onde segue cruzando os arroios Três Irmãos e Vicki, a rodovia RS-020, a divisa entre os municípios de Taquara e Igrejinha, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=521.350,000 e N=6.725.900,000. Deste ponto, segue rumo geral oeste nos limites da divisa entre os municípios de Taquara e Igrejinha, cruzando o rio Paranhama, cujo eixo define a divisa entre os municípios de Igrejinha e Parobé, o arroio Funil, a rodovia RS-239 e o limite entre os municípios de Parobé e Picada Hartz, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=511.700,000 e N=6.725.000,000. Daí, segue com rumo geral sudoeste, cruzando a divisa entre os municípios de Picada Hartz e Sapiranga, passando pelo ponto de coordenadas UTM E=503.950,000 e N=6.717.000,000, cruza o rio dos Sinos, cujo eixo define a divisa entre os municípios de Sapiranga e Novo Hamburgo e a estrada municipal que interliga a localidade de Lomba Grande e a rodovia RS-020, passando pelo ponto de coordenadas UTM E=499.850,000 e N=6.708.500,000, continua com rumo geral sudoeste, cruzando os arroios Guari e Quilombo e a divisa entre os municípios de Novo Hamburgo e São Leopoldo, até atingir o ponto de coordenadas UTM E=491.400,000 e N=6.703.600,000. Daí, segue rumo geral sul, cruzando a divisa dos municípios de São Leopoldo e Sapucaia do Sul, até o ponto de coordenadas UTM E=491.150,000 e N=6.695.300,000, situado na faixa do oleoduto da PETROBRÁS, Tramandaí/Canoas (REFAP), onde a faixa tem seu término.

Art. 2º A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, ou a empresa por ela controlada, que vier a ser encarregada da execução do gasoduto e do transporte de gás natural, petróleo e demais combustíveis, fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, a desapropriação ou instituição das servidões de passagem de que trata o art. 1°, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, para fins de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do Decreto-lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de agosto de l996; 175º da Independência e l08º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Raimundo Brito