Decreto de 23/05/1994 ( seq-sf: 11 )

Decreto de 23/05/1994 ( seq-sf: 11 )

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "AQUIDABAN - PARTE B", COMPREENDIDO POR 9 (NOVE) LOTES RURAIS DE TERRAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/1994] (p. 7613, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CAMPO NOVO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .