Lei nº 14.831 de 27/03/2024
Lei nº 14.831 de 27/03/2024
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Ementa | Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Saúde e Segurança do Trabalho
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Indexação |
FIXAÇÃO , REQUISITOS , CRITERIOS , CONCESSÃO , GOVERNO FEDERAL , CERTIFICADO , EMPRESA , RECONHECIMENTO , PROMOÇÃO , SAUDE MENTAL , EMPREGADO , TRABALHADOR .
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