Decreto de 05/12/1996 ( seq-sf: 10 )
Decreto de 05/12/1996 ( seq-sf: 10 )
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1996] (p. 25983, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MONTE MOR (SP) , ELIAS FAUSTO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|