Decreto nº 11.965 de 26/03/2024
Decreto nº 11.965 de 26/03/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/2024] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ATUALIZAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , NORMAS , UNIFICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA DO TESOURO NACIONAL , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , APLICAÇÃO , SUPRIMENTO , FUNDOS , ADIANTAMENTO , ATENDIMENTO , ATIVIDADE , ORGÃOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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