Decreto nº 11.960 de 21/03/2024
Decreto nº 11.960 de 21/03/2024
|
Ementa | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/2024] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
|
|
Indexação |
CONSELHO NACIONAL , RECURSOS HIDRICOS , ORGÃO CONSULTIVO , CONSELHO DELIBERATIVO , AMBITO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |