Decreto Legislativo nº 16 de 21/03/2024
Decreto Legislativo nº 16 de 21/03/2024
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Ementa | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio (Acesa) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/2024] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) .
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