Decreto de 25/02/2003 ( seq-sf: 8 )
Decreto de 25/02/2003 ( seq-sf: 8 )
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/2003] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , IBATEGUARA (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , PORANGATU (GO) , FLORES DE GOIAS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , GURINHATÃ (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , IGUATEMI (MS) , NOVA ALVORADA DO SUL (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , SÃO JOSE DE ESPINHARAS (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , CARDOSO MOREIRA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto de 25/02/2003 ( seq-sf: 8 )]
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