Decreto de 29/04/1998 ( seq-sf: 8 )
Decreto de 29/04/1998 ( seq-sf: 8 )
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Ementa | CRIA O PARQUE NACIONAL DA RESTINGA DE JURUBATIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1998] (p. 25, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
PARQUE NACIONAL DA RESTINGA DE JURUBATIBA , MUNICIPIO , MACAE (RJ) , CARAPEBUS (RJ) , QUISSAMÃ (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
CRIAÇÃO .
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