Decreto de 18/07/1997 ( seq-sf: 8 )
Decreto de 18/07/1997 ( seq-sf: 8 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1997] (p. 15291, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CARGO PRIVATIVO , OFICIAL GENERAL , TEMPO DE PAZ , QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES , QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS , QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES , QUADRO DE OFICIAIS MEDICOS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |