Decreto nº 11.945 de 12/03/2024
Decreto nº 11.945 de 12/03/2024
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, que delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/2024] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
Administração Pública / Organização Administrativa
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DELEGAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , EXECUÇÃO , ATO ADMINISTRATIVO , AMBITO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , INCLUSÃO , GRUPO , NATUREZA , DESPESA , REABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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