Decreto de 20/06/1995 ( seq-sf: 8 )

Decreto de 20/06/1995 ( seq-sf: 8 )

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/06/1995] (p. 9034, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , DESTINAÇÃO , ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (ESCELSA) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CARIACICA (ES) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .