Decreto de 15/08/1994 ( seq-sf: 8 )
Decreto de 15/08/1994 ( seq-sf: 8 )
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CESP-COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, AS AREAS DE TERRA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1994] (p. 12366, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , CANTEIRO DE OBRAS , RESERVATORIO , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , MOGI GUAÇU (SP) , MOGI MIRIM (SP) , ITAPIRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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