Decreto nº 11.923 de 15/02/2024
Decreto nº 11.923 de 15/02/2024
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Ementa | Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Política Social / Educação / Educação Superior
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Indexação |
NORMAS , PROGRAMA , ESTUDANTE , CONVENIO , APOIO , INSTITUIÇÕES , ENSINO SUPERIOR , FOMENTO , RELAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ACORDO , COOPERAÇÃO EDUCACIONAL , COOPERAÇÃO CULTURAL , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , QUALIFICAÇÃO , ESTRANGEIRO , OFERTA , VAGA , CURSO DE GRADUAÇÃO , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |