Decreto nº 11.922 de 15/02/2024
Decreto nº 11.922 de 15/02/2024
|
Ementa | Altera o Decreto nº 940, de 27 de setembro de 1993, que dispõe sobre a diária no exterior do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , DIARIAS , PASSAGEM , INTERPRETE , CONTRATAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , PARTICIPANTE , GRUPO , APOIO , DELEGAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , VIAGEM , PAIS ESTRANGEIRO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|