Decreto de 27/09/2006 ( seq-sf: 6 )
Decreto de 27/09/2006 ( seq-sf: 6 )
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O IMOVEL RURAL DENOMINADO "GRANJA DA SAUDE", SITUADO NO MUNICIPIO DE JOIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/2006] (p. 10, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , JOIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto de 27/09/2006 ( seq-sf: 6 )]
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