Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.911 de 06/02/2024

Decreto nº 11.911 de 06/02/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno e sobre a composição do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/02/2024] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , REGIÃO , INTEGRAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONSELHO ADMINISTRATIVO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , FUNCIONAMENTO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.469 de 04/05/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 1 - Alteração Art. 2, caput - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 4-B, caput - Alteração Art. 4-B, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 9.913 de 11/07/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na pare em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.469/2011: os incisos I, IV, VI, VIII, IX, X, XI e XII, do caput, e os § 1º a § 4º, todos do art. 4º, e o art. 4º-B. Decreto nº 11.057 de 29/04/2022 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revogação