Decreto de 02/08/1999 ( seq-sf: 6 )

Decreto de 02/08/1999 ( seq-sf: 6 )

Ementa

REABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998, O CREDITO ESPECIAL ABERTO POR DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/1999] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .