Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/01/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , TURISMO , DESENVOLVIMENTO , ORDENAÇÃO , FOMENTO , BENS TURISTICOS , PATRIMONIO CULTURAL , RECURSOS NATURAIS , COMPOSIÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , SECRETARIA EXECUTIVA , MINISTERIO DO TURISMO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.763 de 11/04/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 8, § 1 - Alteração Art. 8, § 1, Inciso 4 - Revogação Art. 8, § 8 - Alteração Decreto nº 10.837 de 14/10/2021 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o § 8º do art. 8º do Decreto nº 9.763/2019.

Atividade Legislativa