Decreto nº 11.893 de 23/01/2024
Decreto nº 11.893 de 23/01/2024
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Ementa | Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/2024] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 24/01/2024] (p. 5, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Recursos Hídricos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , RECURSOS HIDRICOS , AGUAS SUBTERRANEAS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI , PARAGUAI , ARGENTINA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |