Decreto nº 11.891 de 23/01/2024
Decreto nº 11.891 de 23/01/2024
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Ementa | Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 24/01/2024] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |