Lei nº 14.819 de 16/01/2024
Lei nº 14.819 de 16/01/2024
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Ementa | Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/2024] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares , ATENÇÃO , SAUDE MENTAL , ASSISTENCIA SOCIAL , COMUNIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ALUNO , PROFESSOR , OBJETIVO , DIRETRIZ .
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