Decreto de 21/06/2006 ( seq-sf: 5 )
Decreto de 21/06/2006 ( seq-sf: 5 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL SOBRE ASSISTENCIA HUMANITARIA INTERNACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/2006] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
GRUPO DE TRABALHO , PROGRAMA ASSISTENCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , ASSISTENCIA , AMBITO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto de 21/06/2006 ( seq-sf: 5 )]
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