Decreto de 06/12/2001 ( seq-sf: 5 )

Decreto de 06/12/2001 ( seq-sf: 5 )

Ementa

OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/2001] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , GOIANIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ITAUNA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CASCAVEL (CE) , ESTADO DO PARANA (PR) , SERTÃOZINHO (PB) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto de 06/12/2001 ( seq-sf: 1 )] - Renovação de Prazo