Lei nº 14.799 de 05/01/2024
Lei nº 14.799 de 05/01/2024
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Ementa | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/2024] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
Política Social / Saúde
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS , HOMENAGEM , MULHER , EX-PRESIDENTE , CONFEDERAÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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