Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$114.759.277,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Retificação feita no Diário Oficial da União de 24/12/1996, Pág. 28274, Coluna 1.