Decreto de 30/09/2005 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 30/09/2005 ( seq-sf: 3 )
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/2005] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ICAPUI (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , MANTENOPOLIS (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ALENQUER (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , SERRA TALHADA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ANGICAL DO PIAUI (PI) , SÃO MIGUEL DO TAPUIO (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , GOIANORTE (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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