Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais, no valor global de R$ 284.176.951,00, abertos pelas Leis que especifica.
(Publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2005 (edição extra), Seção 1, páginas 13 a 17)
No Anexo, na Unidade 53101 - Ministério da Integração Regional, página 17:
onde se lê: “09EF - Apoio à Infra-Estrutura Econômica da Microrregião de Belo Horizonte - no Estado de Minas Gerais”
leia-se: “0A14 - Apoio à Infra-Estrutura Econômica da Microrregião de Belo Horizonte - no Estado de Minas Gerais”