Decreto de 25/02/2003 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 25/02/2003 ( seq-sf: 3 )
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/2003] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , TRAIPU (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , NOVA VENECIA (ES) , GUAÇUI (ES) , SÃO JOSE DO CALÇADO (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , BOM JESUS DAS SELVAS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , LIMEIRA DO OESTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , BUIQUE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , PONTE ALTA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , NOSSA SENHORA DA GLORIA (SE) , MONTE ALEGRE DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 7 [Decreto de 25/02/2003 ( seq-sf: 3 )]
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