Decreto de 20/12/2002 ( seq-sf: 3 )

Decreto de 20/12/2002 ( seq-sf: 3 )

Ementa

OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/2002] (p. 28, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PACAJUS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , DIAMANTINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , FRANCISCO BELTRÃO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , VITORIA DE SANTO ANTÃO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto de 20/12/2002 ( seq-sf: 3 )]