DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2000.
Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para o ano 2000.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, e art. 11, incisos I a VI, e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.
DECRETA:
Art. 1º São distribuídos os efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem no ano 2000:
1- CORPO DA ARMADA |
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a) Quadro de Oficiais da Armada |
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Almirantes-de-Esquadra................................................................................................ | 05 |
Vice-Almirantes.............................................................................................................. | 16 |
Contra-Almirantes.......................................................................................................... | 28 |
Capitães-de-Mar-e-Guerra............................................................................................. | 210 |
Capitães-de-Fragata...................................................................................................... | 390 |
Capitães-de-Corveta...................................................................................................... | 585 |
Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 545 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 333 |
Segundos-Tenentes....................................................................................................... | 212 |
b) Quadro Complementar de Oficiais da Armada |
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Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 04 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 13 |
Segundos-Tenentes....................................................................................................... | 28 |
II-CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS |
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a) Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais |
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Almirantes-de-Esquadra................................................................................................. | 01 |
Vice-Almirantes.............................................................................................................. | 02 |
Contra-Almirantes.......................................................................................................... | 04 |
Capitães-de-Mar-e-Guerra............................................................................................. | 51 |
Capitães-de-Fragata....................................................................................................... | 113 |
Capitães-de-Corveta...................................................................................................... | 151 |
Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 131 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 90 |
Segundos-Tenentes....................................................................................................... | 54 |
b) Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais |
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Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 20 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 13 |
Segundos-Tenentes....................................................................................................... | 20 |
III-CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA |
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a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha |
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Vice-Almirantes.............................................................................................................. | 01 |
Contra-Almirantes.......................................................................................................... | 04 |
Capitães-de-Mar-e-Guerra............................................................................................. | 48 |
Capitães-de-Fragata....................................................................................................... | 125 |
Capitães-de-Corveta...................................................................................................... | 177 |
Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 157 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 98 |
Segundos-Tenentes....................................................................................................... | 70 |
b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha |
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Capitães-Tenentes........................................................................................................ | 17 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 16 |
Segundos-Tenentes....................................................................................................... | 20 |
IV – CORPO DE ENGENHARIA DA MARINHA |
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Vice-Almirantes.............................................................................................................. | 01 |
Contra-Almirantes.......................................................................................................... | 03 |
Capitães-de-Mar-e-Guerra............................................................................................. | 20 |
Capitães-de-Fragata...................................................................................................... | 80 |
Capitães-de-Corveta...................................................................................................... | 139 |
Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 117 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 103 |
V – CORPO DE SAÚDE DA MARINHA |
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a) Quadro de Médicos |
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Vice-Almirantes.............................................................................................................. | 01 |
Contra-Almirantes.......................................................................................................... | 04 |
Capitães-de-Mar-e-Guerra............................................................................................. | 36 |
Capitães-de-Fragata...................................................................................................... | 98 |
Capitães-de-Corveta...................................................................................................... | 125 |
Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 120 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 99 |
b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas |
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Capitães-de-Mar-e-Guerra............................................................................................. | 07 |
Capitães-de-Fragata...................................................................................................... | 45 |
Capitães-de-Corveta...................................................................................................... | 82 |
Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 85 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 45 |
c) Quadro de Apoio à Saúde |
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Capitães-de-Mar-e-Guerra............................................................................................. | 00 |
Capitães-de-Fragata...................................................................................................... | 25 |
Capitães-de-Corveta...................................................................................................... | 91 |
Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 94 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 54 |
VI- CORPO AUXILIAR DA MARINHA |
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a) Quadro Técnico |
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Capitães-de-Mar-e-Guerra............................................................................................. | 12 |
Capitães-de-Fragata...................................................................................................... | 67 |
Capitães-de-Corveta...................................................................................................... | 314 |
Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 344 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 129 |
b) Quadro de Capelães Navais |
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Capitães-de-Mar-e-Guerra............................................................................................. | 00 |
Capitães-de-Fragata...................................................................................................... | 04 |
Capitães-de-Corveta...................................................................................................... | 05 |
Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 14 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 08 |
c) Quadro Auxiliar da Armada |
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Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 110 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 143 |
Segundos-Tenentes....................................................................................................... | 73 |
d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais |
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Capitães-Tenentes......................................................................................................... | 48 |
Primeiros-Tenentes........................................................................................................ | 32 |
Segundos-Tenentes....................................................................................................... | 34 |
Art. 2º Na admissão aos Corpos e Quadros abaixo, serão observados os seguintes percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino:
I – CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA |
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a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha............................................................... | 100% |
b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha....................................... | 0% |
II-CORPO DE SAÚDE DA MARINHA |
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a) Quadro de Médicos.................................................................................................... | 20% |
b) Quadro de Cirgurgões-Dentistas................................................................................ | 19% |
c) Quadro de Apoio à Saúde.......................................................................................... | 10% |
Parágrafo único. Ficará a critério do Comandante da Marinha redistribuir as parcelas de percentuais fixadas no inciso II, por especialidades de interesse para a Marinha, na admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares