Decreto de 24/11/1999 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 24/11/1999 ( seq-sf: 3 )
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA ITABERABA", SITUADO NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1999] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , BOM JESUS DA LAPA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto de 24/11/1999 ( seq-sf: 3 )]
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