Lei nº 14.783 de 27/12/2023
Lei nº 14.783 de 27/12/2023
|
Ementa | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 869.013.628,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 28/12/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 28/12/2023] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |