Decreto nº 11.849 de 26/12/2023
Decreto nº 11.849 de 26/12/2023
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Ementa | Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
Política Social / Cultura
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , CULTURA , EDUCAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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