Decreto nº 11.851 de 26/12/2023
Decreto nº 11.851 de 26/12/2023
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Ementa | Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE NACIONAL , EDUCAÇÃO , CULTURA , DIREITOS HUMANOS , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .
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