Decreto nº 11.851 de 26/12/2023

Decreto nº 11.851 de 26/12/2023

Ementa

Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias

Indexação

CRIAÇÃO , COMITE NACIONAL , EDUCAÇÃO , CULTURA , DIREITOS HUMANOS , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .