Lei nº 14.765 de 22/12/2023
Lei nº 14.765 de 22/12/2023
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Ementa | Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2023 - nº 243-C] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
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Indexação |
FIXAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , INTEGRAÇÃO , BATALHÃO , MANUTENÇÃO , PAZ , REGIÃO , CANAL DE SUEZ , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , DIREITOS , PENSÃO ESPECIAL , PENSÃO VITALICIA , PRAZO , REQUERIMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |